PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 31 DE JULHO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.299.547,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.299.547,00 (quinhentos e noventa milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 47.930.877 | ||||||
| 1144 20ZV 7016 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia | 20 608 | 11.700.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 18 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.700.000 | ||
| 1144 20ZV 7234 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamento Agrícolas - No Estado do Rio Grande do Sul | 20 608 | 3.350.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 3 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.350.000 | ||
| 1144 20ZV 7532 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 20 608 | 11.880.877 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 6 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 11.880.877 | ||
| 1144 20ZV 7533 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - No Estado de Mato Grosso | 20 608 | 10.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 9 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | ||
| 1144 20ZV 7534 | Fomento ao Setor Agropecuário - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 20 608 | 11.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 47.930.877 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 47.930.877 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 19 572 | 11.900.000 | ||||||
| 2304 20UP 7000 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - No Distrito Federal | 19 572 | 11.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.900.000 | |||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 9.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.900.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.650.000 | ||||||
| 5112 15R4 7011 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Equipamentos e Materiais Permanentes dos IFS - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 2.650.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 5 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.650.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.650.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.650.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 5.000.000 | ||||||
| 5113 8282 0014 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Roraima | 12 364 | 5.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 2 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 5.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26252 - Universidade Federal de Campina Grande
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 4.000.000 | ||||||
| 5113 8282 7393 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Construção do Laboratório Multiprofissional de Assistência à Saúde no CCBS - No Município de Campina Grande | 12 364 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 24.875.000 | ||||||
| 5113 20RK 0012 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Acre | 12 364 | 24.875.000 | ||||||
| Estudante matriculado (unidade): 9.235 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 23.500.000 | ||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.375.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.875.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.875.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 200.000 | ||||||
| 5112 20RG 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26428 - Instituto Federal de Brasília
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 2.000.000 | ||||||
| 5112 20RG 0053 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Distrito Federal | 12 363 | 2.000.000 | ||||||
| Projeto viabilizado (unidade): 2 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 400.000 | ||||||
| 5116 21BM 7156 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de equipamentos e material permanente - No Estado do Tocantins | 06 181 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 81.421.256 | ||||||
| 5118 2E90 0015 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará | 10 302 | 4.444.482 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 4.444.482 | |||
| 5118 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 9.891.115 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 9.891.115 | |||
| 5118 2E90 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 302 | 30.509.364 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 23.801.323 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 6.708.041 | |||
| 5118 2E90 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 302 | 12.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 8.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 3.500.000 | |||
| 5118 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 302 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 4.000.000 | |||
| 5118 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 923.359 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 923.359 | |||
| 5118 2E90 0043 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 302 | 152.936 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 152.936 | |||
| 5118 2E90 0053 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal | 10 302 | 18.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 18.000.000 | |||
| 5118 2E90 5314 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 8.080.418 | ||||||
| 5118 8535 7081 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Ceará | 10 302 | 3.200.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 3.200.000 | |||
| 5118 8535 8697 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado da Paraíba | 10 302 | 2.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5118 8535 9286 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 2.880.418 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.880.418 | |||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 228.968.092 | ||||||
| 5119 2E89 0017 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins | 10 301 | 23.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 23.500.000 | |||
| 5119 2E89 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 301 | 68.734.382 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 68.734.382 | |||
| 5119 2E89 0022 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí | 10 301 | 37.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 37.000.000 | |||
| 5119 2E89 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 27.635.071 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 18.828.217 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 8.806.854 | |||
| 5119 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 10 301 | 8.275.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 2.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 5.775.000 | |||
| 5119 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5119 2E89 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 301 | 20.480.877 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 8.600.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 11.880.877 | |||
| 5119 2E89 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 301 | 9.638.360 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 9.638.360 | |||
| 5119 2E89 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 10 301 | 6.400.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 6.400.000 | |||
| 5119 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 25.304.402 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 7.624.861 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 17.679.541 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 10 301 | 6.265.094 | ||||||
| 5119 8581 7452 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Públicas de Saúde - No Estado de Goiás | 10 301 | 6.265.094 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 6.265.094 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 324.734.860 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 324.734.860 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 7530 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC | 26 782 | 1.000.000 | ||||||
| 3106 7530 0042 | Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina | 26 782 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 3106 7V83 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC | 26 782 | 1.000.000 | ||||||
| 3106 7V83 0012 | Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre | 26 782 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2317 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 15 244 | 42.574.999 | ||||||
| 2317 1211 7233 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Acre | 15 244 | 42.574.999 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 42.574.999 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 6.375.887 | ||||||
| 2317 00SX 7076 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE - No Distrito Federal | 15 244 | 6.375.887 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.375.887 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.950.886 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.950.886 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 60.267.015 | ||||||
| 2317 00SX 7004 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas | 15 244 | 36.074.138 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 36.074.138 | |||
| 2317 00SX 7090 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Tocantins | 15 244 | 24.192.877 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 24.192.877 | |||
| 2317 00VH | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional | 15 451 | 1.900.000 | ||||||
| 2317 00VH 7003 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins | 15 451 | 1.900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 62.167.015 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.167.015 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 14.290.909 | ||||||
| 2317 00SX 7017 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 15 244 | 11.119.123 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 2 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 11.119.123 | ||
| 2317 00SX 7087 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Rio Grande do Norte | 15 244 | 3.171.786 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 14 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.171.786 | ||
| TOTAL - FISCAL | 14.290.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.290.909 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 23.400.000 | ||||||
| 2323 20Y3 0017 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Tocantins | 23 695 | 8.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 8.500.000 | |||
| 2323 20Y3 0029 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia | 23 695 | 14.900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 14.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.400.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 3.000.000 | ||||||
| 5131 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 245 | 3.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 5.800.000 | ||||||
| 2319 00T1 7026 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Na Região Metropolitana de Goiânia - GO | 15 451 | 550.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 550.000 | |||
| 2319 00T1 7027 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás | 15 451 | 5.250.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 5.250.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5601 00SY | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | 15 451 | 7.000.000 | ||||||
| 5601 00SY 7004 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - Na Região Metropolitana de Palmas - TO | 15 451 | 7.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.800.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 48.576.294 | ||||||
| 1144 20ZV 7016 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia | 20 608 | 1.900.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 18 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.900.000 | ||
| 1144 20ZV 7234 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamento Agrícolas - No Estado do Rio Grande do Sul | 20 608 | 2.936 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 3 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.936 | ||
| 1144 20ZV 7428 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 20 608 | 2.323.359 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 33 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.323.359 | ||
| 1144 20ZV 7532 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 20 608 | 35.449.999 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 6 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 3.580.876 | ||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 31.869.123 | |||
| 1144 20ZV 7534 | Fomento ao Setor Agropecuário - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe | 20 608 | 900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| 1144 20ZV 7535 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente e Serviços - Região Metropolitana de Palmas - TO | 20 608 | 8.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 4 (Redução) | F | 3-ODC | 7 | 40 | 0 | 1000 | 8.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 48.576.294 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.576.294 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 20.000.000 | ||||||
| 5111 0509 7113 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Custeio - No Estado do Acre | 12 368 | 20.000.000 | ||||||
| Iniciativa apoiada (unidade): 2 (Redução) | F | 3-ODC | 7 | 30 | 8 | 1000 | 20.000.000 | ||
| 5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 4.000.000 | ||||||
| 5111 0E53 0025 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba | 12 368 | 4.000.000 | ||||||
| Veículo adquirido (unidade): 9 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 4.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 17.700.000 | ||||||
| 5116 21BM 7141 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos e material de permanente - No Estado do Rio Grande do Sul | 06 181 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| 5116 21BM 7144 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina | 06 181 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5116 21BM 7148 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 06 181 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 5116 21BM 7156 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de equipamentos e material permanente - No Estado do Tocantins | 06 181 | 5.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 5.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.700.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 177.010.725 | ||||||
| 5118 2E90 0017 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins | 10 302 | 23.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 23.500.000 | |||
| 5118 2E90 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 302 | 59.739.999 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 59.739.999 | |||
| 5118 2E90 0022 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Piauí | 10 302 | 37.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 37.000.000 | |||
| 5118 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 9.806.854 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 9.806.854 | |||
| 5118 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 302 | 11.880.877 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 11.880.877 | |||
| 5118 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 9.638.360 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 9.638.360 | |||
| 5118 2E90 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| 5118 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 302 | 23.944.635 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 23.944.635 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 34.327.424 | ||||||
| 5118 8535 8697 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado da Paraíba | 10 302 | 7.333.041 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.333.041 | |||
| 5118 8535 9287 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - No Distrito Federal | 10 302 | 18.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 18.000.000 | |||
| 5118 8535 9290 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidades Públicas - No Estado do Maranhão | 10 302 | 8.994.383 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 8.994.383 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 7.644.482 | ||||||
| 5119 2E89 0015 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará | 10 301 | 4.444.482 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 4.444.482 | |||
| 5119 2E89 0023 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará | 10 301 | 3.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 3.200.000 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 10 301 | 5.150.000 | ||||||
| 5119 8581 7022 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado da Paraíba | 10 301 | 5.150.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 5.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 224.132.631 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 224.132.631 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 7R82 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO | 26 782 | 3.000.000 | ||||||
| 3106 7R82 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás | 26 782 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2310 20Z1 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores | 11 333 | 6.900.000 | ||||||
| 2310 20Z1 0001 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional | 11 333 | 6.900.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.900.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 13.375.887 | ||||||
| 5126 00SL 7005 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Plano Integrado de Ações na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) | 27 812 | 13.375.887 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 13.375.887 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.375.887 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.375.887 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2317 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 15 244 | 13.000.000 | ||||||
| 2317 1211 7232 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Construção de Orla - No Município de Cruzeiro do Sul - AC | 15 244 | 12.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 12.000.000 | |||
| 2317 1211 7233 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Acre | 15 244 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 56.200.000 | ||||||
| 2317 00SX 7012 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia | 15 244 | 24.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 24.700.000 | |||
| 2317 00SX 7083 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de máquinas e equipamentos. - No Estado de Alagoas | 15 244 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| 2317 00SX 7091 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Construção da rodovia PB-004 - Trecho Bayeux a Santa Rita - No Estado da Paraíba. | 15 244 | 25.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 25.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 69.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 69.200.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 5.001.323 | ||||||
| 2317 00SX 7022 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Norte | 15 244 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 2317 00SX 7070 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Estado da Paraíba | 15 244 | 3.001.323 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.001.323 | |||
| 2317 00VH | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional | 15 451 | 949.304 | ||||||
| 2317 00VH 7003 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins | 15 451 | 949.304 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 949.304 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.950.627 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.950.627 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 5.000.000 | ||||||
| 2317 00SX 7087 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Rio Grande do Norte | 15 244 | 5.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 14 (Redução) | F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 10.000.000 | ||||||
| 2317 00SX 5411 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Várzea Grande - MT | 15 244 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 4.300.000 | ||||||
| 2323 20Y3 0017 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Tocantins | 23 695 | 4.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 4.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.300.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 8929 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 8.600.000 | ||||||
| 5133 8929 0028 | Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado de Sergipe | 08 306 | 8.600.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 8.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.600.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 5.821.786 | ||||||
| 5131 219G 0043 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 08 245 | 4.650.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 0 | 1000 | 4.650.000 | |||
| 5131 219G 1262 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Natal - RN | 08 245 | 1.171.786 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 1.171.786 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.821.786 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.821.786 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2319 00T1 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 15 451 | 49.861.504 | ||||||
| 2319 00T1 0238 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Boa Vista - RR | 15 451 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| 2319 00T1 7017 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação Asfáltica - No Município de Gurupi - TO | 15 451 | 7.380.877 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 7.380.877 | |||
| 2319 00T1 7018 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Rio Branco - AC | 15 451 | 1.080.877 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.080.877 | |||
| 2319 00T1 7019 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação de Vias - No Município de Sena Madureira - AC | 15 451 | 800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| 2319 00T1 7022 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Pavimentação Asfáltica - No Município de Araguaína - TO | 15 451 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 2319 00T1 7025 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Plano integrado de ação de pavimentação na Região Metropolitana de Natal - RN | 15 451 | 25.599.750 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 25.599.750 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional | 28 846 | 25.219.123 | ||||||
| 2320 00CW 0028 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Sergipe | 28 846 | 20.219.123 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 20.219.123 | |||
| 2320 00CW 0042 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Santa Catarina | 28 846 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2322 7Y06 | Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem | 17 512 | 13.424.861 | ||||||
| 2322 7Y06 7000 | Reconstrução e Reabilitação de Sistema de Drenagem - Região Metropolitana de Goiânia - GO | 17 512 | 13.424.861 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 13.424.861 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5601 00SY | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas | 15 451 | 11.162.696 | ||||||
| 5601 00SY 7004 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - Na Região Metropolitana de Palmas - TO | 15 451 | 6.162.696 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.162.696 | |||
| 5601 00SY 7006 | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Plano integrado de ações na Região Metropolitana de Aracaju - SE | 15 451 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 99.668.184 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 99.668.184 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 44.074.138 | ||||||
| 2320 00TI 0027 | Apoio à produção habitacional de interesse social - No Estado de Alagoas | 16 482 | 44.074.138 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 44.074.138 | |||
| TOTAL - FISCAL | 44.074.138 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 44.074.138 | ||||||||
SIMONE TEBET